Resumo (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 43ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima terceira reunião ordinária. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata das 41ª Reunião Ordinária que foi entregue a todos os vereadores em Reunião Ordinária realizada no dezoito de outubro do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 42ª Reunião Ordinária para apreciação na próxima sessão”. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura a do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições no veto ao Projeto de Lei nº. 47/2021- Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Municipais e Unidades de Saúde. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura das mensagens de nº. 21/2021 a 23/2021. Mensagem nº. 21/2021, que encaminha o Projeto de Lei nº. 64/2021- Dispõe sobre previsão do desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto relativo ao exercício de 2022. Mensagem nº. 22/2021, que encaminha o Projeto de Lei nº. 65/2021 - Autoriza o Município de Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e dá outras providencias. Mensagem nº. 23/2021, que encaminha o Projeto de Lei nº. 66/2021- Dispõe sobre o percentual de área destinada ao Poder Publico Municipal no Loteamento Parque dos sabiás- 2ª seção. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse leitura do Oficio nº. 179/2021- Veto integral no Projeto de Lei nº. 45/2021- Institui transparência nas obras publicas no Município de Matias Barbosa. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que realizasse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 54/2021- Institui realização de teste de acuidade visual nas escolas e creches da rede Municipal de Ensino; nº. 55/2021- Institui no Município de Matias Barbosa o banco de ideias e praticas inovadoras para administração pública Municipal e nº. 56/2021- Altera a Lei nº. 758 de 10 de maio 2005 que cria o cargo provimento e comissão e assessoria a mesa diretora e secretaria da Câmara Municipal. Assim como, dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 01/2021 - Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. José Antônio Reis Garcia; nº. 02/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Neimar Zatta; nº. 03/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa a Sra. Marcelle Massari de Almeida; nº. 04/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Luiz Carlos Duarte; nº. 05/2021- Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Marcelo da Silva Manoel; nº. 06/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Leonel Geraldo dos Santos; nº. 09/2021- Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa a Sra. Alaíde Honório Pacheco; nº. 10/2021- Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Juraci Scheffer; nº. 12/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Anselmo Itálo Leopoldino; nº. 13/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Carlos Soeiro Cabral. Em ordem o senhor Presidente concedeu a palavra livre a apresentação de proposição. Os Vereadores José Carlos e Otávio Júlio apresentaram a Indicação nº. 606/2021- Manutenção da estrada da zona rural, que dá acesso a Fazenda Santa Paula, Fazenda Santo Antônio e Fazenda Santa Rosa. Os Vereadores José Carlos e Weley Rrodrigues apresentaram a Indicação nº. 605/2021- Troca de lâmpada na Rua Augusto Picoli com Estrada União Indústria ao lado da Cabana Matiense. O Vereador Jose Carlos apresentou os Projetos de Decretos Legislativos nº. 47/2021- Concede a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Sr. Onofre Vieira da Cunha. Os Vereadores Diego Milione, Julimar de Assis e Leonel dos Santos apresentaram as Moções de Aplauso nº. 122/2021- Ao Time de Futebol Osmar, nº. 123/2021- Ao Time de Futebol Boleiros, nº. 125/2021- A Associação de Árbitros de Juiz de Fora e nº. 124/2021- Ao Departamento de Esporte de Municipal Matias Barbosa. O Vereador Leonel dos Santos apresentou a Moção de Aplauso nº. 120/2021- A Sra. Isabella Lamego Genevam. Os Vereadores Leonel dos Santos, Anselmo Leopoldino e Diego Milione apresentaram a Moção de Pesar nº. 126/2021- Aos Familiares do Sr. Waner Paschoalin Felício. O Vereador Weley Rodrigues a Indicação nº. 610/2021- Retirada de matos e entulhos na Rua Ananias Antônio Almeida e Silva n o Bairro Monte Alegre. O Vereador Otávio Júlio apresentou Projetos de Decreto Legislativo nº. 40/2021- Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Sra. Rosair Gutierrez Jordão Cordeiro e nº. 41/2021- Ao Sr. Moacyr Francisco. O Vereador Julimar de Assis apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 44/2021- Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa a Sra. Eliana Silvério de Souza Vieira. A Vereadora apresentou a Moção de Aplauso nº. 121/2021- A Sra. Ivanira Pinto, Projetos de Decretos Legislativos nº. 438/2021- Dispõe sobre a Ordem do Caminho Concessão da Comenda Novo ao Sr.  José Maria Nery e nº. 45/2021- Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. José Benedido Filho, nº. 46/2021- Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa a Sra. Elisangela Gilberto Spagnol, nº. 48/2021- Dispõe sobre a Concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Padre Pitágoras de Paula Bandeira. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº. 42/2021- Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa a Sra. Geralda Luiza Theodes, Moção de Aplauso nº. 119/2021 - Ao CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) de Matias Barbosa, as Indicações nº. 607/2021- Retirada de entulho na Rua Dr. Dalmo Pereira de Carvalho próximo ao nº. 173 no bairro Pitangueiras, nº. 608/2021- Inclusão de vaga para “Carga e descarga” na Av. Cardoso Saraiva próximo ao nº. 98 no Centro 609/2021- Manutenção da ponte na travessia da Rua Isabel de Jesus Carvalho Montinotti no Bairro Santa Terezinha. O Senhor Presidente deu início a ordem do dia: discussão ao Veto a Proposição de Lei nº. 47/2021- Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Municipais e Unidades de Saúde. Votação nominal, feita pela lista dos Vereadores presentes, nos quais responderam: Contra ao Veto, A Favor do veto ou Abstenção. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada para votação: Anselmo Ítalo Leopoldino: Contra o Veto, Diego Damasceno Milione: Contra o Veto, João Felipe da Silva: Absteve ao Veto, José Carlos de Souza Paschoa: A Favor do Veto, Julimar de Assis Souza: Contra o Veto, Leonel Geraldo dos Santos: Contra Veto, Otávio Júlio Gonçalves Filho: A Favor do Veto, Sonia Maria da Cunha Vieira Pinheiro: A Favor do Veto, Weley Rodrigues da Silva: Contra o veto. O veto a Proposição de Lei nº. 47/2021- Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Municipais e Unidades de Saúde: O foi aprovado, com três votos favoráveis ao veto, cinco votos contrários ao veto e uma Abstenção. Observação: Pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa precisaria 2/3 (Seis votos) para derrubar o veto. O Senhor Presidente colocou em última discussão e votação as Proposições de Lei nº. 54/2021- Institui realização de teste de acuidade visual nas escolas e creches da rede Municipal de Ensino; nº. 55/2021- Institui no Município de Matias Barbosa o banco de ideias e praticas inovadoras para administração pública Municipal. Os quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por Unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação os os Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. José Antônio Reis Garcia; nº. 02/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Neimar Zatta; nº. 03/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa a Sra. Marcelle Massari de Almeida; 06/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Leonel Geraldo dos Santos; nº. 12/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Anselmo Itálo Leopoldino; nº. 13/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Carlos Soeiro Cabral;  nº. 04/2021- Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Sr. Luiz Carlos Duarte; nº. 05/2021- Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Marcelo da Silva Manoel; nº. 09/2021- Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa a Sra. Alaíde Honório Pacheco; nº. 10/2021- Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Juraci Scheffer. Os quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade e encaminhados para Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações do nº. 605/2021 ao nº. 610/2021, as Moções de Aplausos nº. 118/2021 ao 126/2021 , sendo todas, cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Leonel dos Santos, que disse: “No dia doze de maio de 2021 eu enviei um ofício nº. 29 a Exma. Sra. Deputada Estadual Delegada Sheila, fazendo a solicitação de “KITS FEIRA-LIVRE”. Esse kit é utilizado  por agricultores da agricultura familiar que não tem condições de comprarem equipamentos, na qual poderiam serem usadas na feiras livres do município. Estive em Belo Horizonte algumas vezes, tratando desse assunto com a Deputada Delegada Sheila e com sua assessoria. E conseguimos que esse Kit fosse enviado para o município, para o benefício das pessoas que precisam e ele só dependia de uma assinatura do Poder Executivo e recebemos a notícia que esse documento não foi assinado e não chegou nas mãos  da Deputada. Ou seja, todo esse nosso esforço para conseguir o kit feira livre, foi perdido. Não iremos receber  esses kits, devido a não assinatura dos documentos. Então estou trazendo essa informação, por que firmamos compromisso com as pessoas, que conseguiríamos esses kits para poder facilitar a vida deles. Por conta da não assinatura do documento, não iremos conseguir, mas a luta não pode parar e vamos continuar tentando, mas quem sabe em uma outra oportunidade consigamos trazer esse benefício”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e dezessete minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Carlos Alberto G . da Silva, redator, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

          Ofício nº.01/2021, Sebastião Alvisse, solicitação faz;

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

             Ofício nº.787/2021/CMMB - Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

             Ofício nº.782/2021/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.747/2021 CMMB – Aos familiares do Senhor José Paulino da Conceição, encaminhamento faz;

           Ofício nº.662/2021 CMMB – Aos familiares da Senhora Maria das Graças Coutinho, encaminhamento faz;

            Ofício nº.639/2021 CMMB – Aos familiares do Senhor Carlos Albeto Augusto, encaminhamento faz;

            Ofício nº.638/2021 CMMB – Aos familiares do Senhor João Assis, encaminhamento faz;

             Ofício nº.682/2021 CMMB – Aos familiares da Senhora Luzia das Graças da Silva, encaminhamento faz;

             Ofício nº.787/2021/CMMB – Cel. PM Neir Adriano de Souza, Comandante da 4ª RPM, solicitação faz;

VETO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO QUANTO AO INTEGRAL NO PROJETO DE LEI Nº.45/2021 - INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.

MENSAGEM Nº.024/2021, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº.67/2021 - ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.25 DA LEI Nº.809, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.