Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 2 de 2023 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Mensagem nº 2 de 2023
ALTERA O ARTIGO 5º CAPUT DA LEI 1.053 DE 16 DE JULHO DE 2010 QUE “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO AS ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGIME DE URGÊNCIA