Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
REVOGA O ARTIGO 48 DA LEI 237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “ DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | 02/05/2023
Observação
PRIMEIRA VOTAÇÃO