Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
INSTITUI O DIA DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 08 DE OUTUBRO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | 18/03/2024
Observação