Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 3 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 3 de 2026
Emenda nº 01 - Dê-se nova redação ao § 1º do Art. 1º, no Projeto de Lei nº.02/2026 que "Estabelece a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em caráter excepcional, para imóveis diretamente impactados pelas enchentes ocorridas no Município de Matias Barbosa no exercício de 2026, e dá outras providências.".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 3 de 2026 | Emenda inclusa na Ordem do Dia - Votação única | 19/03/2026
Observação
Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota.