Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
ACRESCENTA O ART.124-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRIMEIRA VOTAÇÃO.