6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura

Ata da 05ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora Maria Geralda Soares. A Senhora Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Antônio Carlos Santos de Miranda, Daniel Ronnie Franco, Diego Damasceno Milioni, Guilherme Macedo Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva. A Senhora Presidente declarou aberta a 5ª reunião ordinária “Comunico que será distribuída as Vossas Excelências cópia da ata da 04ª reunião ordinária realizada aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária.”. A seguir, foi colocada em votação a ata da 03ª reunião ordinária ocorrida aos vinte dias do mês de janeiro do ano corrente; aprovada por unanimidade em única discussão e votação. Continuando, a presidência solicitou a Senhora Secretária que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Em seguida, a presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da Mensagem nº.01/2025 – Referente ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº.03/2025 que “Altera o anexo III da Lei Complementar nº.422, de 04 de julho de 1995, que dispõe sobre o plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.”. A seguir, a presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº.32/2024 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”; nº.33/2024 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”; nº.34/2024 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”; nº.35/2024 que “Dá denominação ao prédio da Sociedade Pró Melhoramento do Bairro Monte Alegre.”; nº.37/2024 que “Dá denominação a logradouro público que especifica.”; e nº.42/2024 que “Autoriza a doação da parte desmembrada do antigo laboratório de biologia veterinária.”. Logo em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as Indicações n°.190/25 - Reparo do reforço estrutural no guarda corpo da ponte da Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre; n°.191/25 - Extensão de rede de iluminação na União Indústria próximo ao km 8 e km 9; n°.192/25 - Traffic Calming na Avenida Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre; n°.194/25 - Inserção de grade de proteção às margens do córrego na Rua Araci Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre; n°. 196/25 - Poda de árvore na Rua Joaquina Jesus de Souza, no bairro Nova Cidade; n°.197/25 - Construção de parquinho infantil Rua Geraldo Damião Pinto, no bairro Vista Alegre; n°.214/25 - Manutenção da infraestrutura na sede da Obra do Berço; n°.215/25 - Demarcação da sinalização horizontal de pare e faixa de pedestre no cruzamento das Ruas Oscar Vidal e Dr. José Mariano, Centro e o Pedido de Informação nº.06/25 - Falta de fornecimento do leite e de fraldas pelo município. O Vereador Daniel Ronnie Franco apresentou o Requerimento nº.08/25 - Oficiar a Copasa que seja feita a reativação do reservatório, no bairro Cedofeita; o Pedido de Informação nº.05/25 - Funcionamento do raio-x, na Sala de Estabilização; Moção de Pesar nº.07/25 - Aos familiares do Senhor José Bento Ribeiro e as Indicações n°.227/25 - Manutenção da tampa do bueiro na Avenida Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre; n°.231/25 - Troca de lâmpada na Rua A, bairro Cedofeita; n°.232/25 - Limpeza e capina em toda extensão da Rua Dalmo Pereira de Carvalho, bairro Pitangueiras; n°.233/25 - Poda de árvore na Rua René Queiroz Fabiano Alves, no bairro Pitangueiras; n°.234/25 - Instalação de placa “Proibido trânsito de ônibus e caminhão” na Rua Prefeito Olívio de Albuquerque Castro, no centro; n°.235/25 - Instalação de placa “Proibido trânsito de ônibus e caminhão” na Rua do Rosário, no bairro Centro; n°.236/25 - Inserção de grade bueiro no bairro Morada da Garça; n°.237/25 - Construção de passeio e limpeza na Rua João Stefanonn, no bairro Centro; n°.238/25 - Instalação de placa “Proibido Estacionar” na Rua Doutor Luiz de Souza Brandão, Santa Clara; n°.239/25 - Instalação de placa “Limite de velocidade 30 km/h” na Rua Dr. Luiz de Souza Brandão, Santa Clara; n°.240/25 - Atualização cadastral dos usuários dos PSF’s do município. O Vereador Guilherme Macedo Silva apresentou as Indicações nº.228/25 - Manutenção e desobstrução de bueiro na Avenida Antônio José do Couto, bairro Monte Alegre; nº.229/25 - Manutenção do asfalto e bueiro na Rua Assis Chateaubriand, Monte Alegre e nº.230/25 - Contratação de médico cardiologista para atender a população. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou o Projeto de Lei nº.07/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre investimentos públicos do Município de Matias Barbosa e estabelece normas de transparência para obras e projetos realizados com recursos públicos.” e as Indicações n°.189/25 - Patrolamento e macadavização ao redor da represa do Parque Ecológico Mauri Chapinotti, no bairro Monte Alegre; n°.198/25 - Limpeza e capina em toda extensão da Estrada Jardim do Mina, Zona Rural; n°.199/25 - Instalação de academia ao ar livre, no bairro Pitangueiras; n°.206/25 - Construção de Traffic Calming na Estrada União Indústria, em frente ao Restaurante do Nandinho; n°.207/25 - Pintura da faixa de pedestre em frente às Escolas, Creches e PSF’s; n°.219/25 - Contratação de pediatra para atendimento na Policlínica aos finais de semana; n°.220/25 - Limpeza e capina por toda extensão da Rua René Queiroz Fabiano Alves, no bairro Pitangueiras; n°.221/25 - Asfaltamento no final da Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, no bairro Pitangueiras; n°.222/25 - Realização de obras de alvenaria para melhoria de acessibilidade aos jazigos e nas dependências do cemitério municipal; n°.224/25 - Limpeza dos jardins na entrada do bairro Pitangueiras; n°.225/25 - Ampliação de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, no centro da cidade e n°.226/25 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude “CMJ”. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a Indicação nº.193/25 - Extensão de rede de iluminação pública na Rua Calixta Magalhães com a Rua Fernando Pacheco do Couto, bairro Mirim. O Vereador Diego Damasceno Milioni apresentou a Moção de Repúdio nº.08/25 - À Empresa Paraibuna Transportes e as Indicações nº.202/25 - Pintura e manutenção da Escola Municipal de Educação Infantil Renata Teixeira Bastos, no bairro Monte Alegre; nº.203/25 - Reforma da Creche Municipal Izar Maria Couto de Mendonça, no bairro Vila São Damião; nº.204/25 - Manutenção e limpeza no cemitério municipal e nº.218/25 - Manutenção do parquinho infantil, do bairro Vista Alegre. A Vereadora Maria Geralda Soares apresentou as Indicações nº.208/25 - Visita técnica da Defesa Civil, na Rua São Sebastião, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº.209/25 - Reativação do raio-x, na Sala de Estabilização; nº.210/25 - Poda de árvore na Rua do Bosque, no bairro Pitangueiras; nº.211/25 - Poda de árvore e limpeza na torre da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Centro; nº.212/25 - Manutenção de rede de esgoto na Rua Moacir Alves de Souza, Vila São Damião; nº.217/25 - Troca de cesta básica do CRAS para Cartão Auxilio de Vulnerabilidade Social. Os Vereadores Maria Geralda Soares e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a Indicação nº.213/25 - Construção de quadra poliesportiva na Rua Carlos Alberto Raposo, bairro Maria Célia. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou as Indicações nº.200/25 - Inserção de quadro de escala de horários dos ônibus, na nova Rodoviária Moacir Chapinotti e nº.201/25 - Colocação de relógio na nova Rodoviária Moacir Chapinotti. Dando início a Ordem do Dia, a Presidência colocou em votação as Proposições de Lei nº.32/2024; nº.33/2024; nº.34/2024, nº.35/2024 e nº.37/2024, aprovadas cada uma ao seu tempo, em segunda e última discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação nominal à Proposição de Lei nº.42/2024. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “a favor”, Antônio Carlos Santos de Miranda votou “a favor”, Diego Damasceno Milioni votou “a favor”, Daniel Ronnie Franco votou “a favor”, Guilhermo Macedo Silva votou “a favor”, Maria Geralda Soares votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “a favor” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; aprovada em segunda e última discussão e votação com 9 votos favoráveis, 0 contrários e 0 abstenções. A seguir, a Senhora Presidente colocou em apreciação as indicações nº.189/25 à nº.240/25, a Moção de Pesar nº.07/25, a Moção de Repúdio nº.08/25, o Requerimento nº.08/25, os Pedidos de Informação nº.05/25 e nº.06/25 e o Empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Centro de Atenção Psicossocial Celso de Paula Reis (CAPS) para o dia 12 de fevereiro de 2025, para exibição de filmes. Tal atividade faz parte da programação terapêutica e cultural para fortalecimento de vínculos sociais aos usuários, todas aprovadas por unanimidade, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar a presidência solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e dois minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Sicoob Credileste – PA Matias Barbosa – Luciano de Souza Ribeiro, Gerente, solicitação faz;

Ofício nº.04/2025/GABINETE – Mauricio dos Reis Domingos, Prefeiro, solicitação faz;

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº.043/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;

Ofício nº.045/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;

Ofício nº.046/2025/CMMB – Guilherme Augusto Duarte de Faria, Diretor da COPASA, solicitação faz;

Ofício nº.047/2025/CMMB – Luiz Carlos de Toledo, Gerente Paraibuna Transportes, encaminhamento faz;

Ofício nº.048/2025/CMMB – Maurício Domingos, Prefeito, encaminhamento faz;

MENSAGEM Nº.06/25 - PL 08/25 - Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências.

MENSAGEM Nº.07/25 - PL 09/25 - Dispõe sobre o Piso Nacional dos Professores para o exercício de 2025.