Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
05
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui o piso salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada