SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 08/06/2026 - 18:00	Encerramento: 08/06/2026 - 19:12

Correspondências

(Recebida) RE Nº 059/2026 - Ofícios Recebidos Data: 08/06/2026 - Interessado: Dimitrius de Freitas Vargas Assunto: Solicita informações no prazo de 5 dias a respeito de determinações do TCE - MG ( Ofício 9786/2026/TCEMG).
(Enviada) ENV Nº 172/2026 - Ofícios Enviados Data: 15/05/2026 - Interessado: Dimitrius de Freitas Vargas Assunto: Encaminha o Requerimento nº 12/26 e convida para reunião administrativa.
(Enviada) ENV Nº 171/2026 - Ofícios Enviados Data: 15/05/2026 - Interessado: Dimitrius de Freitas Vargas Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas em reunião realizada no dia 14 de maio.
(Enviada) ENV Nº 105/2026 - Ofícios Enviados Data: 08/04/2026 - Interessado: Aos familiares do Sr. José Geraldo Vieira da Silva Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 20/26.

Expedientes

Abertura da Sessão: No Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora Maria Geralda Soares, foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores. Constatada a presença do número regimental, foi declarada aberta a 19ª Reunião Ordinária.
Leitura e Votação das Atas: A ata da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de junho de 2026, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas: Foram lidas as correspondências recebidas e enviadas pela Câmara.
Leitura dos Pareceres: Foram lidos os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei n° 09/2026: Dispõe sobre medidas de prevenção e fiscalização da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em eventos públicos e privados abertos ao público, realizados no município de Matias Barbosa.
Leitura de Matérias Legislativas:

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Mensagem nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Dimitrius de Freitas Vargas - Prefeito em Exercício Turno:	Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências.	Leitura em Plenário
2 - Emenda nº 5 de 2026 Processo: - Autor: CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania Turno: Único	Emenda nº 01/26 - Dê-se nova redação ao caput do Art. 5º, no Projeto de Lei nº.09/2026 : Dispõe sobre medidas de prevenção e fiscalização da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em eventos públicos e privados abertos ao público, realizados no Município de Matias Barbosa.	Emenda inclusa na Ordem do Dia - Votação única
3 - Indicação nº 417 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Construção de rampa de acesso no trecho que liga as ruas Fernando Pacheco do Couto e Calixta Magalhães de Souza, no bairro Mirim	Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 418 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Ampliação da cobertura da atenção primária à saúde no bairro Monte Alegre e regiões adjacentes	Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 419 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Ampliação do horário de atendimento dos PSFs do município	Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 420 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Extensão da rede de iluminação pública na Estrada da Catita	Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 421 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Instalação de bancos e academia ao ar livre no trecho compreendido entre o pórtico de entrada da cidade e o cemitério municipal	Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 422 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Realização mensal de evento de convivência e lazer destinado à população idosa do município	Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 423 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Troca de refletores das tendas da Praça Peter Birkeland, no Centro	Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 424 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão, Geralda Turno: Único	Recapeamento asfáltico da Avenida Thiago de Aquino Ramos, no bairro Industrial	Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 425 de 2026 Processo: - Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Professor Diego Milioni Turno: Único	Identificação do loteador responsável e adoção de providências visando à implantação do serviço de abastecimento de água na Avenida Thiago de Aquino Ramos, no bairro Industrial	Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 426 de 2026 Processo: - Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni Turno: Único	Alteração da legislação municipal para adequação dos critérios de concessão de diárias aos servidores públicos municipais	Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 427 de 2026 Processo: - Autores: Geralda, Anselmo Leopoldino Turno: Único	Implementação de ações de capacitação e orientação sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente no âmbito da rede municipal de saúde	Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 428 de 2026 Processo: - Autor: Geralda Turno: Único	Instalação de placas de identificação nas quadras poliesportivas municipais	Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 429 de 2026 Processo: - Autor: Geralda Turno: Único	Reforma dos banheiros e realocação dos bebedouros da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral	Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 430 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Instalação de placa de carga e descarga na Avenida Dr. Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre	Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 431 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Instalação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Desidério de Paula Correia, no bairro Monte Alegre	Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 432 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Reparo de cadeira longarina na Farmácia de Minas (Farmácia SUS)	Leitura em Plenário
19 - Indicação nº 433 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Retirada de entulhos e galhos na Rua Fernando Pacheco do Couto, nas proximidades do campo do bairro Monte Alegre	Leitura em Plenário
20 - Indicação nº 434 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Retirada de galhos e resíduos de poda na Rua Alival Martins de Oliveira, no bairro Cedofeita	Leitura em Plenário
21 - Indicação nº 435 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Reparo ou substituição da cobertura do ponto de ônibus localizado no Empresarial Park Sul	Leitura em Plenário
22 - Indicação nº 436 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Substituição da placa institucional e execução de paisagismo em área pertencente à Praça Peter Hersleb Birkeland, no Centro	Leitura em Plenário
23 - Requerimento nº 13 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Reunião administrativa com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, para tratar do fluxo de veículos pesados no município de Matias Barbosa	Leitura em Plenário
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: 14/2026 Autor: Professor Diego Milioni Turno:	Dispõe sobre a disponibilização de meios digitais de pagamento, inclusive Pix e transferência bancária, para a quitação de débitos de natureza tributária no âmbito do Município de Matias Barbosa.	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 5 de 2026 Processo: - Autor: CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania Turno: Único	Emenda nº 01/26 - Dê-se nova redação ao caput do Art. 5º, no Projeto de Lei nº.09/2026 : Dispõe sobre medidas de prevenção e fiscalização da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em eventos públicos e privados abertos ao público, realizados no Município de Matias Barbosa. Obs.: Quórum: maioria simples, a presidente não vota.	Emenda inclusa na Ordem do Dia - Votação única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Processo: 10/2026 Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni Turno: Primeiro	Dispõe sobre medidas de prevenção e fiscalização da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em eventos públicos e privados abertos ao público, realizados no Município de Matias Barbosa. Obs.: Quórum: maioria simples, a presidente não vota.	Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação
3 - Indicação nº 417 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Construção de rampa de acesso no trecho que liga as ruas Fernando Pacheco do Couto e Calixta Magalhães de Souza, no bairro Mirim	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Indicação nº 418 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Ampliação da cobertura da atenção primária à saúde no bairro Monte Alegre e regiões adjacentes	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Indicação nº 419 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Ampliação do horário de atendimento dos PSFs do município	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
6 - Indicação nº 420 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Extensão da rede de iluminação pública na Estrada da Catita	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Indicação nº 421 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Instalação de bancos e academia ao ar livre no trecho compreendido entre o pórtico de entrada da cidade e o cemitério municipal	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Indicação nº 422 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Realização mensal de evento de convivência e lazer destinado à população idosa do município	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Indicação nº 423 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Troca de refletores das tendas da Praça Peter Birkeland, no Centro	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Indicação nº 424 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão, Geralda Turno: Único	Recapeamento asfáltico da Avenida Thiago de Aquino Ramos, no bairro Industrial	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
11 - Indicação nº 425 de 2026 Processo: - Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Professor Diego Milioni Turno: Único	Identificação do loteador responsável e adoção de providências visando à implantação do serviço de abastecimento de água na Avenida Thiago de Aquino Ramos, no bairro Industrial	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
12 - Indicação nº 426 de 2026 Processo: - Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni Turno: Único	Alteração da legislação municipal para adequação dos critérios de concessão de diárias aos servidores públicos municipais	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
13 - Indicação nº 427 de 2026 Processo: - Autores: Geralda, Anselmo Leopoldino Turno: Único	Implementação de ações de capacitação e orientação sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente no âmbito da rede municipal de saúde	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
14 - Indicação nº 428 de 2026 Processo: - Autor: Geralda Turno: Único	Instalação de placas de identificação nas quadras poliesportivas municipais	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
15 - Indicação nº 429 de 2026 Processo: - Autor: Geralda Turno: Único	Reforma dos banheiros e realocação dos bebedouros da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
16 - Indicação nº 430 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Instalação de placa de carga e descarga na Avenida Dr. Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
17 - Indicação nº 431 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Instalação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Desidério de Paula Correia, no bairro Monte Alegre	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
18 - Indicação nº 432 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Reparo de cadeira longarina na Farmácia de Minas (Farmácia SUS)	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
19 - Indicação nº 433 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Retirada de entulhos e galhos na Rua Fernando Pacheco do Couto, nas proximidades do campo do bairro Monte Alegre	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
20 - Indicação nº 434 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Retirada de galhos e resíduos de poda na Rua Alival Martins de Oliveira, no bairro Cedofeita	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
21 - Indicação nº 435 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Reparo ou substituição da cobertura do ponto de ônibus localizado no Empresarial Park Sul	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
22 - Indicação nº 436 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Substituição da placa institucional e execução de paisagismo em área pertencente à Praça Peter Hersleb Birkeland, no Centro	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
23 - Requerimento nº 13 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Reunião administrativa com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, para tratar do fluxo de veículos pesados no município de Matias Barbosa	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única

19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura