SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 16/06/2026 - 17:41	Encerramento: 16/06/2026 - 18:48

Correspondências

(Recebida) RE Nº 061/2026 - Ofícios Recebidos Data: 10/06/2026 - Interessado: Pedro Lucas Siqueira - 3e Soluções Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para palestra de Eficiência Energética e sorteio de refrigeradores, em 13 de junho de 2026 às 09h00.
(Recebida) RE Nº 062/2026 - Ofícios Recebidos Data: 10/06/2026 - Interessado: Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais Assunto: Sistema Sisconta Eleitoral. Alimentação da base de dados.
(Recebida) RE Nº 063/2026 - Ofícios Recebidos Data: 09/06/2026 - Interessado: Departamento de Contabilidade da Prefeitura Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para Audiência Pública - LDO, em 10 de junho de 2026 às 09h00.
(Recebida) RE Nº 064/2026 - Ofícios Recebidos Data: 10/06/2026 - Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Assunto: Determinação para adequação às normas de transparência, rastreabilidade e execução das emendas parlamentares impositivas ( Instrução Normativa nº 08/2025/TCEMG, art.163-A da Constituição da República e ADPF nº 854/STF).
(Recebida) RE Nº 065/2026 - Ofícios Recebidos Data: 11/06/2026 - Interessado: Parlamento Jovem Matias Barbosa Assunto: Plenária Municipal Parlamento Jovem 2026.
(Recebida) RE Nº 068/2026 - Ofícios Recebidos Data: 15/06/2026 - Interessado: Conselho Mun Direitos da Criança e Adolescente Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para Audiência Pública para aplicação de prova referente ao processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar.
(Recebida) RE Nº 067/2026 - Ofícios Recebidos Data: 15/06/2026 - Interessado: Conselho Municipal de Saúde Assunto: Solicita liberação do servidor Sr. Wallace Reis.
(Enviada) ENV Nº 189/2026 - Ofícios Enviados Data: 12/06/2026 - Interessado: Dimitrius de Freitas Vargas Assunto: Encaminha as indicações aprovadas em reunião realizada no dia 08 de junho de 2026..
(Enviada) ENV Nº 190/2026 - Ofícios Enviados Data: 09/06/2026 - Interessado: Mauro Alexandre Lopes-DERMG Assunto: Encaminha o Requerimento nº 13/26.
(Enviada) ENV Nº 195/2026 - Ofícios Enviados Data: 11/06/2026 - Interessado: Dimitrius de Freitas Vargas Assunto: Encaminha resposta ao ofício nº 15/2026/GAB e tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
(Enviada) ENV Nº 196/2026 - Ofícios Enviados Data: 11/06/2026 - Interessado: Dimitrius de Freitas Vargas Assunto: Encaminha o Ato da Mesa nº 02/2026 e solicita encaminhamento de Projeto de Lei para abertura de crédito especial.
(Recebida) RE Nº 069/2026 - Ofícios Recebidos Data: 16/06/2026 - Interessado: Vigilancia Sanitária da PMMB Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para capacitação sobre limpeza de ambientes e processamento/esterilização de Materiais no dia 08 às 12 horas.

Expedientes

Abertura da Sessão: No Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e secretariada pela Vereadora Maria Geralda Soares, foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores. Constatada a presença do número regimental, foi declarada aberta a 20ª Reunião Ordinária.
Leitura e Votação das Atas: A ata da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2026, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas: Foram lidas as correspondências recebidas e enviadas pela Câmara.
Leitura dos Pareceres: Foi lido o parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redanão no Projeto de Lei n° 09/2026: Dispõe sobre medidas de prevenção e fiscalização da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em eventos públicos e privados abertos ao público, realizados no município de Matias Barbosa. E pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº 07/2026: Autoriza a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa, a partir do Bairro Santa Terezinha até a bifurcação do Cruzeiro, na Estrada do Morro Alto.
Leitura de Matérias Legislativas: Foi lida a Mensagem nº 08/2026, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).
Comunicações da Presidência – Cessão das Instalações da Câmara: Foram apresentadas solicitações de empréstimos do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser utilizado no dia 28 de junho de 2026, das 7h às 12h, para aplicação de prova referente ao Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar e para a Divisão de Fiscalização e Vigilância Sanitária do Município, destinado à realização de capacitação sobre limpeza de ambientes e esterilização de materiais, no dia 24 de junho de 2026, das 8h às 12h. As solicitações foram submetida ao Plenário e aprovadas por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 Processo: 15/2026 Autores: Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno:	Altera o caput e o §1º do Art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa.	Leitura em Plenário
2 - Mensagem nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Dimitrius de Freitas Vargas - Prefeito em Exercício Turno:	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$12.900,00 (doze mil e novecentos reais) e dá outras providências.	Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 437 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Recuperação de calçada na Rua Dr. José Mariano, no Centro	Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 438 de 2026 Processo: - Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Adoção de medidas junto às empresas de transporte rodoviário interestadual para garantir paradas em Matias Barbosa	Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 439 de 2026 Processo: - Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão Turno: Único	Implantação de redutor de velocidade na Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, no bairro Pitangueiras	Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 440 de 2026 Processo: - Autores: Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Adoção de providências junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) visando à concessão de medidas excepcionais em favor dos consumidores atingidos pela enchente de fevereiro de 2026	Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 441 de 2026 Processo: - Autores: Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Professor Diego Milioni Turno: Único	Recapeamento asfáltico da Avenida Luiz Augusto de Souza, no bairro Cotegipe	Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 442 de 2026 Processo: - Autor: Geralda Turno: Único	Retirada de galhos e resíduos de poda na Rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro, no bairro Maria Célia	Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 443 de 2026 Processo: - Autores: Geralda, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Extensão de rede de iluminação pública e calçamento em servidão interligada à Rua Fernando Pacheco do Couto, no bairro Mirim	Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 444 de 2026 Processo: - Autores: Geralda, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Reforma da infraestrutura da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral	Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 445 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Estudo de viabilidade para ampliação da rede de captação de águas pluviais nas ruas Fernando Pacheco do Couto e Calixta Magalhães de Souza, no bairro Mirim	Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 446 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Estudo de viabilidade para rebaixamento de calçada e implantação de área de carga e descarga na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro	Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 447 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Implantação de ponte na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre	Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 448 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Retirada de entulho e limpeza na Rua Agenor Baptista Garcia, no Centro	Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 449 de 2026 Processo: - Autor: Ronninho Gás Turno: Único	Estudo técnico para implantação de sinalização de proibido parar e estacionar na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro	Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 450 de 2026 Processo: - Autor: Ronninho Gás Turno: Único	Instalação de tampa ou grade em boca de lobo na Rua Governador Valadares, no Centro	Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 451 de 2026 Processo: - Autor: Ronninho Gás Turno: Único	Reparo ou troca de tampa de boca de lobo na Rua Dr. Álvaro Braga, no Centro	Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 452 de 2026 Processo: - Autor: Ronninho Gás Turno: Único	Vistoria técnica e adoção das providências necessárias em poste localizado no final da Rua Governador Valadares, esquina com a Rua Dr. Álvaro Braga, no Centro	Leitura em Plenário
19 - Indicação nº 453 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Adoção de providências junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade Morada da Garça	Leitura em Plenário
20 - Indicação nº 454 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Adoção de providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para melhoria do fornecimento de energia elétrica na localidade Morada da Garça	Leitura em Plenário
21 - Moção nº 33 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão, Soninha Vieira Turno: Único	Moção de Pesar aos familiares do Senhor Sebastião Luiz Gilberto	Leitura em Plenário
22 - Moção nº 34 de 2026 Processo: - Autores: Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Moção de Repúdio à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)	Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Processo: 10/2026 Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni Turno: Segundo	Dispõe sobre medidas de prevenção e fiscalização da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em eventos públicos e privados abertos ao público, realizados no Município de Matias Barbosa. Obs.: Quórum: maioria simples, a presidente não vota.	Proposição inclusa na Ordem do Dia 2ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Processo: 08/2026 Autor: Dimitrius de Freitas Vargas - Prefeito em Exercício Turno: Primeiro	Autoriza a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa, a partir do bairro Santa Terezinha até a bifurcação do Cruzeiro na Estrada do Morro Alto. Obs.: Quórum: quórum qualificado de 2/3, a presidente vota.	Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação
3 - Indicação nº 437 de 2026 Processo: - Autor: Anselmo Leopoldino Turno: Único	Recuperação de calçada na Rua Dr. José Mariano, no Centro	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Indicação nº 438 de 2026 Processo: - Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Adoção de medidas junto às empresas de transporte rodoviário interestadual para garantir paradas em Matias Barbosa	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Indicação nº 439 de 2026 Processo: - Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão Turno: Único	Implantação de redutor de velocidade na Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, no bairro Pitangueiras	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
6 - Indicação nº 440 de 2026 Processo: - Autores: Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Adoção de providências junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) visando à concessão de medidas excepcionais em favor dos consumidores atingidos pela enchente de fevereiro de 2026	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Indicação nº 441 de 2026 Processo: - Autores: Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Professor Diego Milioni Turno: Único	Recapeamento asfáltico da Avenida Luiz Augusto de Souza, no bairro Cotegipe	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Indicação nº 442 de 2026 Processo: - Autor: Geralda Turno: Único	Retirada de galhos e resíduos de poda na Rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro, no bairro Maria Célia	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
9 - Indicação nº 443 de 2026 Processo: - Autores: Geralda, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Extensão de rede de iluminação pública e calçamento em servidão interligada à Rua Fernando Pacheco do Couto, no bairro Mirim	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Indicação nº 444 de 2026 Processo: - Autores: Geralda, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Reforma da infraestrutura da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
11 - Indicação nº 445 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Estudo de viabilidade para ampliação da rede de captação de águas pluviais nas ruas Fernando Pacheco do Couto e Calixta Magalhães de Souza, no bairro Mirim	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
12 - Indicação nº 446 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Estudo de viabilidade para rebaixamento de calçada e implantação de área de carga e descarga na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
13 - Indicação nº 447 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Implantação de ponte na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
14 - Indicação nº 448 de 2026 Processo: - Autor: Eré Turno: Único	Retirada de entulho e limpeza na Rua Agenor Baptista Garcia, no Centro	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
15 - Indicação nº 449 de 2026 Processo: - Autor: Ronninho Gás Turno: Único	Estudo técnico para implantação de sinalização de proibido parar e estacionar na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
16 - Indicação nº 450 de 2026 Processo: - Autor: Ronninho Gás Turno: Único	Instalação de tampa ou grade em boca de lobo na Rua Governador Valadares, no Centro	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
17 - Indicação nº 451 de 2026 Processo: - Autor: Ronninho Gás Turno: Único	Reparo ou troca de tampa de boca de lobo na Rua Dr. Álvaro Braga, no Centro	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
18 - Indicação nº 452 de 2026 Processo: - Autor: Ronninho Gás Turno: Único	Vistoria técnica e adoção das providências necessárias em poste localizado no final da Rua Governador Valadares, esquina com a Rua Dr. Álvaro Braga, no Centro	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
19 - Indicação nº 453 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Adoção de providências junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade Morada da Garça	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
20 - Indicação nº 454 de 2026 Processo: - Autor: Soninha Vieira Turno: Único	Adoção de providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para melhoria do fornecimento de energia elétrica na localidade Morada da Garça	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
21 - Moção nº 33 de 2026 Processo: - Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão, Soninha Vieira Turno: Único	Moção de Pesar aos familiares do Senhor Sebastião Luiz Gilberto	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
22 - Moção nº 34 de 2026 Processo: - Autores: Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde Turno: Único	Moção de Repúdio à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)	Proposição Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única

20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura