Vinculos (ENV Nº 001/2026 - Ofícios Enviados)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 13/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 - Autoriza o município instituir a modalidade Wheeling popularizado como “grau de rua” como prática esportiva e manifestação cultural.
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| 13/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, cria a Casa de Proteção da Mulher e dá outras providências.
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