Vinculos (PORT Nº 891/2025 - Portaria)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 28/07/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 - Autoriza a criação do Conselho Municipal da Mulher e da Ouvidoria da Mulher no Município de Matias Barbosa.
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| 28/07/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 - Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa o mês "Agosto Lilás", dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
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