Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - PDL 04.2021 - PROJETO E PROPOSIÇÃO | Anexo | 20/09/2021 | VEREADOR OTÁVIO JÚLIO GONÇALVES FILHO | pdl_04.2021_-_projeto.pdf |
| 2 - PDL 04.2021 - PARECER JURÍDICO | Parecer | 06/10/2021 | DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CASA. | pdl_04.2021_-_parecer_juridico.pdf |
| 3 - PDL 04.2021 - PARECER DA CLJR | Parecer | 19/10/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pdl_04.2021_-_parecer_da_cljr.pdf |
| 4 - PDL 04.2021 - PARECER DA CSPPMUC | Parecer | 20/10/2021 | COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | pdl_04.2021_-_parecer_da_csppmuc.pdf |
| 5 - PDL 04.2021 - PARECER DE RED FINAL CLJR | Parecer | 20/10/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pdl_04.2021_-_parecer_de_red_final_cljr.pdf |
| 6 - PDL 04.2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº.154 | Parecer | 03/11/2021 | PRESIDENTE | pdl_04.2021_-_decreto_legislativo_no.154.pdf |