Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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1 - PDL 15.2021 - PROJETO E PROPOSIÇÃO | Anexo | 18/10/2021 | OTÁVIO JÚLIO GONÇALVES FILHO | pdl_15.2021_-_projeto_e_proposicao.pdf |
2 - PDL 15.2021 - PARECER JURÍDCO | Parecer | 03/11/2021 | JURÍDICO DA CASA | pdl_15.2021_-_parecer_juridico.pdf |
3 - PDL 15.2021 - PARECER DA CLJR | Parecer | 23/11/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pdl_15.2021_-_parecer_da_cljr.pdf |
5 - PDL 03.2021 - PARECER DE RED FINAL DA CLJR | Parecer | 06/12/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pdl_15.2021_-_parecer_de_red_final_da_cljr.pdf |
6 - PDL 03.2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº.183 | Anexo | 06/12/2021 | PRESIDENTE | pdl_15.2021_-_decreto_legislativo_no.183.pdf |
4 - PDL 04.2021 - PARECER DA COMISSÃO JULGADORA | Parecer | 20/01/2022 | COMISSÃO JULGADORA | pdl_15.2021_-_parecer_da_comissao_julgadora.pdf |