Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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1 - PDL 05.2022 - PROJETO E PROPOSIÇÃO | Anexo | 30/05/2022 | LEONEL GERALDO DOS SANTOS | pdl_05.2022_-_projeto_e_proposicao.pdf |
2 - PDL 05.2022 - PARECER JURÍDICO | Parecer | 20/06/2022 | DEPARTAMENTO JURÍDICO | pdl_05.2022_-_parecer_juridico.pdf |
3 - PDL 05.2022 - ATA+ PARECER CLJR | Parecer | 21/06/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pdl_05.22_-_ataparecer__cljr.pdf |
4 - PDL 05.2022 - ATA+ PARECER CSPPMUC | Parecer | 12/07/2022 | COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | pdl_05.22_-_ataparecer_csppmuc.pdf |
5 - PDL 05.2022 - ATA+ PARECER RED FINAL CLJR | Parecer | 12/07/2022 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pdl_05.22_-_ataparecer_red_final_cljr.pdf |
6 - PDL 05.2022 - DECRETO 206 + ATO PROMULGAÇÃO | Anexo | 12/07/2022 | PRESIDENTE | pdl_05.22_-_decreto_206.pdf |