|
10 - PL 11.23 - ATA+ PARECER DA CLJR NO VETO
|
Parecer
|
17/07/2023
|
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
pl_11.23_-_ataparecer_cljr_no_veto.pdf
|
|
11 - PL 11.23 - COMUNICA VETO REJEITADO
|
Avulso
|
19/07/2023
|
PRESIDENTE
|
pl_11.23_-_comunica_veto_rejeitado.pdf
|
|
12 - PL 11.23 - LEI Nº1.618
|
Lei
|
25/07/2023
|
PRESIDENTE
|
pl_11.23_-_lei_promulgada_.pdf
|
|
1 - PL 11.23 - PROJETO + PROPOSIÇÃO
|
Anexo
|
14/03/2023
|
Anselmo Ítalo Leopoldino
|
pl_11.23_-_projeto__proposicao.pdf
|
|
2 - PL 11.23 - PARECER JURÍDICO
|
Parecer
|
16/03/2023
|
DEPARTAMENTO JURÍDICO
|
pl_11.23_-_parecer_juridico.pdf
|
|
3 - PL 11.23 - ATA + PARECER CLRJ
|
Parecer
|
03/04/2023
|
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
pl_11.23_-_ataparecer_cljr.pdf
|
|
4 - PL 11.23 - ATA E PARECER DA CFOTC
|
Parecer
|
13/04/2023
|
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
|
202305101534.pdf
|
|
5 - PL 11.23 - ATA+PARECER CSPPMUC
|
Parecer
|
08/05/2023
|
COMISSÃO SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
|
pl_11.23_-_ataparecer_csppmuc_.pdf
|
|
6 - PL 11.23 - ATA+PARECER RED FINAL CLJR
|
Parecer
|
12/06/2023
|
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
pl_11.23_-_ata_parecer_de_redacao_final_cljr.pdf
|
|
7 - PL 11.23 - ENCAMINHA PARA SANÇÃO
|
Avulso
|
14/06/2023
|
PRESIDENTE
|
pl_11.23_-_encaminha_para_sancao.pdf
|
