Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - PELOM 01.24 - ENTRADA + PROPOSIÇÃO | Mensagem | 19/02/2024 | EXECUTIVO | pelom_01.24_-__entrada_.pdf |
| 02 - PELOM 01.24 - PARECER JURÍDICO | Parecer | 23/04/2024 | DEPARTAMENTO JURÍDICO | pelom_01.24_-_parecer_juridico.pdf |
| 3 - PELOM 01.24 - EMENDA+PARECER CLJR | Emenda | 29/04/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pelom_01.24_-_emendaparecer_cljr.pdf |
| 4 - PELOM 01.24 - ATA+ PARECER CFOTC | Parecer | 02/05/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | pelom_01.24_-_ataparecer_cfotc.pdf |
| 5 - PELOM 01.24 - ATA+PARECER CSPPMUC | Parecer | 27/05/2024 | COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | pelom_01.24_-_ataparecer_csppmuc.pdf |
| 6 - PELOM 01.24 - ATA+PARECER RED FINAL | Parecer | 01/07/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pelom_01.24_-_ata_parecer_red_final_cljr.pdf |
| 7 - PELOM 01.24 - EMENDA A LOM Nº13.2024 | Lei | 15/07/2024 | MESA DIRETORA | pelom_01.24_-_encaminha_emenda_no.13.2024.pdf |