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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 23 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

04/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_n23.25.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Oficiar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos solicitando melhorias no atendimento na agência local, para tratar do ressarcimento de descontos indevidos do INSS

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Agosto de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
    Documento: OFC Nº 437/2025 - Ofícios Enviados
    Encaminha Requerimento nº 23/25 à Agência de Correios de Matias Barbosa.
    OpenAPI