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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 224 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2025

Número

224

Data de Apresentação

13/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Moção de apoio à Câmara dos Deputados - PEC nº 14/2021

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Outubro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
    Documento: OFC Nº 531/2025 - Ofícios Enviados
    Encaminha a Moção de Apoio nº 224/25.
    OpenAPI