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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pedido de Informação nº 5 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

09/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Medidas da Defesa Civil diante das inundações, assistência à população e ao comércio local, mitigação de riscos e intervenções no Rio Paraibuna

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Março de 2026
    Documento: ENV Nº 065/2026 - Ofícios Enviados
    Encaminha o Pedido de Informação nº 05/26.
    OpenAPI