Mensagem - 8 - Mensagem Substitutiva nº 05 de 30/09/2025 por Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

8 - Mensagem Substitutiva nº 05

Data

30/09/2025

Autor

Executivo

Ementa

Mensagem Substitutiva nº 05.25 que encaminha as alterações ao Projeto de Lei Complementar.

Indexação