Parecer - 4 - Ata+ Parecer da CLJR de 06/04/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4 - Ata+ Parecer da CLJR
Data
06/04/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ementa
Ata e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral