Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mauricio dos Reis Domingos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 12:08 - ICP-Brasil)
Numeração
- 4/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
SUPERÁVIT
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
04/05/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.
Indexação
créditos orçamentários
fonte de recursos
abertura de crédito
balanço patrimonial
exercício anterior
apuração contábil
disponibilidade financeira
fonte de recursos
abertura de crédito
balanço patrimonial
exercício anterior
apuração contábil
disponibilidade financeira
Observação