Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 08 DE ABRIL DE 1997, QUE AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA ÀS MARGENS DA BR 040

Apresentação: 31 de Janeiro de 2018
Autor:  Executivo - Executivo
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2018
Última Ação:   SANCIONADA - LEI Nº.1395, DE 20 DE MARÇO DE 2018
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.395, de 20 de março de 2018