Lei nº 1.368, de 31 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1368
Ano
2017
Data
31/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.203, de 07 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica