Lei nº 1.373, de 27 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1373
Ano
2017
Data
27/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.702, de 06 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica