Lei nº 1.702, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1702
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências - Ed. Vereador Onofre Vieira da Cunha.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.373, de 27 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica