Lei nº 1.406, de 02 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1406
Ano
2018
Data
02/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS ARTIGOS 6º E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1213, DE 09 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUIU PROGRAMA ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 1.213, de 09 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica