Lei nº 1.399, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1399
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO PADRE ANTÔNIO FERREIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.661, de 02 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica