Lei nº 1.661, de 02 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1661
Ano
2024
Data
02/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº.1399 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.399, de 14 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica