Lei nº 1.487, de 25 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1487

Ano

2021

Data

25/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/02/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°712 DE 12 DE MAIO DE 2003

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 712, de 12 de maio de 2003

     

    Anexos Norma Jurídica