Lei nº 1.549, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1549
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº.1.353, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.353, de 07 de novembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.353, de 07 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica