Lei nº 1.353, de 07 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1353
Ano
2016
Data
07/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA –COMSEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.549, de 30 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.549, de 30 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica