Lei nº 423, de 04 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
423
Ano
1995
Data
04/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.682, de 25 de fevereiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica