Lei nº 1.579, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1579
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 802, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE TRANSPORTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica