Lei nº 1.608, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1608
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º CAPUT DA LEI 1.053 DE 16 DE JULHO DE 2010 QUE “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO AS ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.053, de 16 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica