Lei nº 1.710, de 08 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1710
Ano
2025
Data
08/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a criação do Conselho Municipal da Mulher e da Ouvidoria da Mulher no Município de Matias Barbosa.
Indexação
Conselho da Mulher
Ouvidoria da Mulher
LGBTQIAP+
Ouvidoria da Mulher
LGBTQIAP+
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica