Lei nº 1.713, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1713
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o anexo III da Lei Complementar n°422, de 04 de julho de 1995 (Plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal) e o anexo II da Lei Complementar n°424, de 04 de julho de 1995 (Plano de cargos, carreiras e salários do Magistério) para dispor sobre atualização de salários.
Indexação
Reajustes salariais
Motorista
Operador de máquina pesada
Pedreiro
Auxiliar administrativo
Auxiliar de biblioteca
Fiscal de posturas
Técnico em farmácia
Técnico em saúde bucal
Técnico em saúde bucal do PSF
Técnico em vigilância sanitária
Auxiliar de secretaria escolar
Especialista em educação
Motorista
Operador de máquina pesada
Pedreiro
Auxiliar administrativo
Auxiliar de biblioteca
Fiscal de posturas
Técnico em farmácia
Técnico em saúde bucal
Técnico em saúde bucal do PSF
Técnico em vigilância sanitária
Auxiliar de secretaria escolar
Especialista em educação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 424, de 04 de junho de 1995
Altera o(a)
Lei nº 422, de 04 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica