Lei nº 1.722, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1722
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Delimita a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa às margens da BR 040
Indexação
Zoneamento Urbano
Perímetro urbano
Expansão urbana
Zoneamento
Área urbana consolidada
Área de expansão urbana
Limite urbano
Reclassificação de áreas
Ordenamento territorial
Uso e ocupação do solo
Perímetro urbano
Expansão urbana
Zoneamento
Área urbana consolidada
Área de expansão urbana
Limite urbano
Reclassificação de áreas
Ordenamento territorial
Uso e ocupação do solo
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica