Resolução nº 428, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
428
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2024.
Indexação
Contas Executivo
Tribunal de Contas
Tribunal de Contas
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica