Lei nº 1.730, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1730
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui programa de incentivo econômico e auxílio financeiro municipal, em caráter excepcional, humanitário e não indenizatório, destinado a famílias e empresas afetadas por enchentes e alagamentos ocorridos em fevereiro de 2026 no Município de Matias Barbosa.
Indexação
desastre climático
enchente / inundação
evento hidrológico
auxílio emergencial
incentivo econômico
apoio financeiro
defesa civil
famílias afetadas
empresas afetadas
programa emergencial
ajuda humanitária
enchente / inundação
evento hidrológico
auxílio emergencial
incentivo econômico
apoio financeiro
defesa civil
famílias afetadas
empresas afetadas
programa emergencial
ajuda humanitária
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica