Lei nº 1.263, de 02 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1263
Ano
2014
Data
02/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA E CRIA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, TRANSPORTE, MORADIA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.400, de 14 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica