Lei nº 1.123, de 04 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1123
Ano
2012
Data
04/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/01/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DO CRAS E COORDENADOR DO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica