Lei nº 802, de 18 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
802
Ano
2006
Data
18/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A DIVISÃO DE TRANSPORTES DENTRO DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica