Lei nº 796, de 30 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
796
Ano
2006
Data
30/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA LEIS MUNICIPAIS N°532/1998 E 536/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica