Lei nº 767, de 16 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
767
Ano
2005
Data
16/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°423, DE 04/07/1995, MODIFICA E DESVINCULA ÓRGÃOS DO SISTEMA ORGANIZACIONAL CONTIDOS NO ARTIGO 19 E NO ANEXO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica