Lei nº 458, de 08 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
458
Ano
1997
Data
08/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.395, de 20 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica