SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 294, de 21 de agosto de 2006 Ementa: CRIA O ESPAÇO INTERNET POPULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 293, de 21 de agosto de 2006 Ementa: DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 292, de 21 de agosto de 2006 Ementa: CRIA O MOMENTO CULTURAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 18 de agosto de 2006 Ementa: CRIA A DIVISÃO DE TRANSPORTES DENTRO DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Resolução nº 291, de 07 de agosto de 2006 Ementa: APROVA PROCEDIMENTO ESPECIFICO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA ABRIGAR O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, NOS TERMOS DESTA RESOLUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 290, de 07 de agosto de 2006 Ementa: APROVA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, NOS TERMOS DESTA RESOLUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 24 de julho de 2006 Ementa: PROMOVE ISONOMIA SALARIAL ESTABELECENDO FAIXAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 18 de julho de 2006 Ementa: "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 30 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 30 de junho de 2006 Ementa: "CRIA E AMPLIA A QUANTIDADE DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 30 de junho de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL PANGEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 30 de junho de 2006 Ementa: "REVOGA LEIS MUNICIPAIS N°532/1998 E 536/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 795, de 30 de junho de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000.00 ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 07 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 26 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 26 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 11 de abril de 2006 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 13 de março de 2006 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 13 de março de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000.00 ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 289, de 10 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 10 de janeiro de 2006 Ementa: CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA E FARMACÊUTICO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 787, de 10 de janeiro de 2006 Ementa: CRIA INSTITUTO MATERNO-INFANTIL MARIA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA-DONA NENECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 10 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 288, de 10 de janeiro de 2006 Ementa: PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA A OSCIR AMIGOS DO TREM NO PROJETO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TRECHO DE MATIAS BARBOSA-JUIZ DE FORA-EWBANCK DA CÂMARA-SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: "INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 30 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 30 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 30 de novembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 30 de novembro de 2005 Ementa: "ABREM-SE NOVAS VAGAS PARA O CARGO QUE ESPECIFICA." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 777, de 30 de novembro de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$303.500.00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 30 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 27 de outubro de 2005 Ementa: CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 27 de outubro de 2005 Ementa: "ABREM-SE NOVAS VAGAS PARA CARGOS QUE ESPECIFICA". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 773, de 27 de outubro de 2005 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, UTILIZANDO RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$1.500.000,00." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 287, de 21 de outubro de 2005 Ementa: JULGA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 06 de outubro de 2005 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DO MONTE ALEGRE - AAMA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 06 de outubro de 2005 Ementa: "ABREM-SE NOVAS VAGAS PARA O CARGO QUE ESPECIFICA." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 770, de 06 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$215.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 06 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.945.300,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 26 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 16 de setembro de 2005 Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°423, DE 04/07/1995, MODIFICA E DESVINCULA ÓRGÃOS DO SISTEMA ORGANIZACIONAL CONTIDOS NO ARTIGO 19 E NO ANEXO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Lei nº 766, de 16 de setembro de 2005 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 16 de setembro de 2005 Ementa: "DESMEMBRA CARGO DE CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO,DEFINIDO NO ART.22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 423/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Resolução nº 286, de 14 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 06 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO PARAIBUNA-AMPAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 06 de setembro de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.800,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 01 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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