SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 799, de 30 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 30 de junho de 2006 Ementa: "CRIA E AMPLIA A QUANTIDADE DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 30 de junho de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL PANGEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 30 de junho de 2006 Ementa: "REVOGA LEIS MUNICIPAIS N°532/1998 E 536/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 795, de 30 de junho de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000.00 ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 07 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 26 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 26 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 11 de abril de 2006 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 13 de março de 2006 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 13 de março de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000.00 ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 289, de 10 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 10 de janeiro de 2006 Ementa: CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA E FARMACÊUTICO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 787, de 10 de janeiro de 2006 Ementa: CRIA INSTITUTO MATERNO-INFANTIL MARIA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA-DONA NENECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 10 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 288, de 10 de janeiro de 2006 Ementa: PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA A OSCIR AMIGOS DO TREM NO PROJETO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TRECHO DE MATIAS BARBOSA-JUIZ DE FORA-EWBANCK DA CÂMARA-SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: "INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 30 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 30 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 30 de novembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 30 de novembro de 2005 Ementa: "ABREM-SE NOVAS VAGAS PARA O CARGO QUE ESPECIFICA." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 777, de 30 de novembro de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$303.500.00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 30 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 27 de outubro de 2005 Ementa: CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 774, de 27 de outubro de 2005 Ementa: "ABREM-SE NOVAS VAGAS PARA CARGOS QUE ESPECIFICA". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 773, de 27 de outubro de 2005 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, UTILIZANDO RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$1.500.000,00." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 287, de 21 de outubro de 2005 Ementa: JULGA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 06 de outubro de 2005 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DO MONTE ALEGRE - AAMA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 06 de outubro de 2005 Ementa: "ABREM-SE NOVAS VAGAS PARA O CARGO QUE ESPECIFICA." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 770, de 06 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$215.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 06 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.945.300,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 26 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 16 de setembro de 2005 Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°423, DE 04/07/1995, MODIFICA E DESVINCULA ÓRGÃOS DO SISTEMA ORGANIZACIONAL CONTIDOS NO ARTIGO 19 E NO ANEXO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Lei nº 766, de 16 de setembro de 2005 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 16 de setembro de 2005 Ementa: "DESMEMBRA CARGO DE CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO,DEFINIDO NO ART.22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 423/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Resolução nº 286, de 14 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 06 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO PARAIBUNA-AMPAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 06 de setembro de 2005 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.800,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 01 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 01 de julho de 2005 Ementa: "CRIA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO, COMPOSTO PELOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, PROCURADOR MUNICIPAL E ESTAGIÁRIOS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 760, de 20 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E PACIENTES COM DISTÚRBIOS PSICOLÓGICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 285, de 14 de junho de 2005 Ementa: “APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 03 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 10 de maio de 2005 Ementa: "CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ASSESSORIA À MESA DIRETORA E SECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 30 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°520 DE 06/11/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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