SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 709, de 14 de março de 2003 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE FERNANDO PACHECO DO COUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 31 de janeiro de 2003 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: "ESTABELECE NORMAS E FIXA PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓCONDESSA PEREIRA CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE MATIAS BARBOSA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR ACORDO DE DÍVIDAS DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 11 de novembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 11 de novembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 24 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PÚBLICO PARA A EDIFICAÇÃO DE "CRUZEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 24 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$10.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 24 de setembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NO VALOR DE R$10.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 19 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATOS E AJUSTES OBJETIVANDO CONCILIAÇÕES TRABALHISTAS SOBRE PRECATÓRIAS OU SENTENÇAS LIQUIDADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 19 de agosto de 2002 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE PRAÇA DE ESPORTES AMAURY CORREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 25 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE PRÓPRIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 21 de maio de 2002 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE QUADRA POLIESPORTIVA GERALDO FRATINI, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA COM FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N°685 DE 02/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 21 de maio de 2002 Ementa: "ABREM-SE NOVAS VAGAS PARA O CARGO QUE ESPECIFICA". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 690, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$63.000.00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 10 de maio de 2002 Ementa: DEFINE CRITÉRIO PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS NO SETOR DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO SPA-SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 25 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 22 de abril de 2002 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE QUADRA POLIESPORTIVA EDÍLSON DE JESUS COUTINHO, QUE ESPECIFICA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 22 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAL, FIXA O "QUANTITATIVO", EXTENSIVO AO PESSOAL INATIVO E/OU PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 279, de 22 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA – MG . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 07 de fevereiro de 2002 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 07 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$1.500.00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 31 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI O DIA VINTE E CINCO DE JULHO DO CALENDÁRIO GREGORIANO COMO O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, BEM COMO É ADOTADA A BANDEIRA DA PAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 31 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, SUA QUANTIDADE E ÁREA DESTINADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00, QUE ESPECIFICA, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 28 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE RETROCESSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 28 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE PROPRIEDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 28 de novembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 28 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, PARA O PERÍODO DE 2002/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 28 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 28 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO NO VALOR DE R$75.000,00, QUE ESPECIFICA, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 28 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO NA MODALIDADE DE COMODATO DO IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE JUIZ DE JUIZ DE FORA, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 12 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 12 de novembro de 2001 Ementa: "ABREM-SE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 668, de 30 de outubro de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-"BOLSA-ESCOLA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 22 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE RETROCESSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 05 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LEI N.°569, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 05 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 05 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$2.000.00, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 278, de 28 de setembro de 2001 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 21 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DO SÍMBOLO, BRASÃO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, REVOGA A LEI N°240 DE 27 DE MARÇO DE 1986 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 13 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ADESÃO AO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO-BOLSA ESCOLA- INSTITUÍDO PELA LEI N°10.219 DE 11 DE ABRIL E REGULAMENTADA PELO DECRETO N°3.823 DE 28 DE MAIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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