SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.565, de 16 de maio de 2022 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 26 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, POR PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 26 de abril de 2022 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 26 de abril de 2022 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 26 de abril de 2022 Ementa: DETERMINA COMO PERMANENTE O CARÁTER DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 05 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO ESPAÇO SÉCULO XVIII - PERÍMETRO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (ANTIGA CAPELA DA FAZENDA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO CAMINHO NOVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA E ALIMENTOS A ANIMAIS DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. E DÁ PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS MÉDICOS LOTADOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE ÁREA DESTINADA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO “PARQUE DOS SÁBIAS – 2ª SEÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 30 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA A PROIBIÇÃO E O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 30 de março de 2022 Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 30 de março de 2022 Ementa: ESTABELECE A LEI MUNICIPAL DE ATENÇÃO A GAGUEIRA E A PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 30 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº.1.353, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.353, de 07 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.353, de 07 de novembro de 2016
Lei nº 1.548, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL - PROJETO CASTRAMÓVEL - DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE CIRCOS E ITINERANTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2021 E CONCEDER DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.545, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, POR PERÍODO DETERMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: INCLUI O TEMA “PATRIMÔNIO HISTÓRICO” NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A NOTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GRAVIDEZ POR ALUNA MENOS DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO À AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COORDENAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI Nº.11.107/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI 1.483, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.483, de 30 de dezembro de 2020
Lei nº 1.539, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº.809, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006
Lei nº 1.538, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE PREVISÃO DO DESCONTO EXCEPCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO), SOBRE O VALOR TOTAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.581, de 16 de setembro de 2022
Lei nº 1.535, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 18 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 758, DE 10 DE MAIO DE 2005, QUE CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ASSESSORIA À MESA DIRETORA E SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 18 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O BANCO DE IDEIAS E PRÁTICAS INOVADORAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 12 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 12 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.530, de 12 de novembro de 2021 Ementa: INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 04 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.639, de 05 de março de 2024
Lei nº 1.528, de 05 de outubro de 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 28 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 28 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BENS INSERVÍVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 03 de setembro de 2021 Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 2°, “B” E 3° DO ARTIGO 1° DA LEI N°1.370, DE 14 DE JUNHO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 26 de agosto de 2021 Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE MATIAS BARBOSA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 26 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE SELO EMPRESA CIDADÃ MATIENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 10 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 03 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 03 de agosto de 2021 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 02 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO MEIO OFICIAL ELETRÔNICO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 28 de julho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.114, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.114, de 03 de outubro de 2011
Lei nº 1.516, de 23 de julho de 2021 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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